Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem c...

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Q415486

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2014 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria |

Q415486 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

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