O analfabeto

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Q53073

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53073 Direito Eleitoral

O analfabeto

pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.

pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.

só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.

pode ser eleito Prefeito Municipal

é inelegível para qualquer cargo eletivo.

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Alternativa E

Art. 14 da Constituição Federal
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Fundamento infraconstitucional:

RES 21538/03

Art. 16. O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo (Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a).

Parágrafo único. Se o analfabeto deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, não ficando sujeito à multa

prevista no art. 15 (Cód. Eleitoral, art. 8º).

Realmente essa questão é mto inteligente...kkkk

são inelegiveis os estrangeiros e os conscritos, pois eles são inalistáveis, e os analfabetos.

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