Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue...

compete à autoridade judiciária disciplinar, artigo 149

ERRADO, COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA E NÃO DO CONSELHO TUTELAR.

ECA. Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:

a) estádio, ginásio e campo desportivo;

b) bailes ou promoções dançantes;

c) boate ou congêneres;

d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;

e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.