Considere as assertivas abaixo sobre recursos. I - Agr...
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Q312111
Direito Processual Penal
Considere as assertivas abaixo sobre recursos.
I - Agravo é o recurso cabível da decisão que revogar a medida de segurança.
II - É cabível apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, da decisão do Tribunal do Júri, quando a decisão dos jurados contraria manifestamente a prova dos autos.
III - Cabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias.
Quais são corretas?
I - Agravo é o recurso cabível da decisão que revogar a medida de segurança.
II - É cabível apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, da decisão do Tribunal do Júri, quando a decisão dos jurados contraria manifestamente a prova dos autos.
III - Cabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias.
Quais são corretas?
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