J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de...
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782632
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
J. está grávida e sendo assistida pelo serviço
municipal de saúde do município ES. Após o parto,
manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, para
adoção.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe,
no período pré e pós-natal, inclusive como forma de
prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal,
assistência: