Julgue o item a seguir, com base nas legislações federais ap...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1193242
Direito Marítimo
Julgue o item a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ.
O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navios da marinha mercante brasileira, observado o princípio da reciprocidade, insere-se nas hipóteses de incidência de benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira sobre as referidas mercadorias.
O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navios da marinha mercante brasileira, observado o princípio da reciprocidade, insere-se nas hipóteses de incidência de benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira sobre as referidas mercadorias.
Conheça nossos planos