Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducat...
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Q3058849
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.
Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa tem atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
Comentários
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certo
CERTO
Inclusive, é garantido nos DIREITOS SOCIAIS da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º: "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas".
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