O Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de tod...

Vamos analisar a questão referente ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, conforme previsto na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Tema central da questão: A pergunta busca identificar uma afirmação incorreta sobre o funcionamento e composição do Comitê, um órgão importante no monitoramento da aplicação da Convenção.

Legislação aplicável: O Comitê é regido pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que detalha suas funções e composições, conforme artigos da própria Convenção.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa C: Esta é a alternativa INCORRETA. O enunciado menciona que o Comitê foi composto inicialmente por onze peritos, mas após a adesão do trigésimo-quinto Estado-Parte, o número de peritos deveria ser de vinte e três, conforme disposto na Convenção. No entanto, a alternativa menciona vinte e um peritos, portanto, está incorreta.

Alternativa A: Correta. Esta alternativa descreve com precisão o procedimento em que o Comitê informa suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, além de poder apresentar sugestões e recomendações gerais.

Alternativa B: Correta. Esta afirmação está de acordo com a obrigação dos Estados-Partes de submeterem relatórios sobre as medidas adotadas para implementar a Convenção, conforme exigido pelo Comitê.

Alternativa D: Correta. O Secretário-Geral das Nações Unidas é realmente responsável por prover o suporte necessário ao Comitê, como estabelece a Convenção.

Alternativa E: Correta. Esta alternativa está correta, pois explica que os membros do Comitê são eleitos em escrutínio secreto a partir de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados-Partes, o que está em conformidade com a Convenção.

Estratégia para resolver questões desse tipo: É importante prestar atenção nos detalhes das disposições normativas e nas mudanças nos números ou procedimentos que podem ser abordadas nas alternativas.

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Gabarito: "C".

Alternativa C: "com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da Convenção, foi estabelecido o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, composto no momento da entrada em vigor da Convenção, de onze e, após sua ratificação e adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e um peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos"

Art. 17 do Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002: Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação desta Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (doravante denominado o Comitê) composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e três peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos.

Alternativa A está correta. Conforme o Artigo 21, §1º, o Comitê deve informar anualmente a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre suas atividades, podendo apresentar sugestões e recomendações baseadas nos relatórios e informações dos Estados-Partes.

Alternativa B está correta. O Artigo 18, §1º prevê que os Estados-Partes devem submeter ao Secretário-Geral das Nações Unidas relatórios sobre medidas adotadas para implementar a Convenção.

Alternativa C está incorreta. O Artigo 17, §1º estabelece que o Comitê é inicialmente composto por dezoito peritos e, após a adesão do 35º Estado, por vinte e três peritos, ao contrário dos números mencionados na alternativa.

Alternativa D está correta. O Artigo 17, §9º determina que o Secretário-Geral das Nações Unidas deve fornecer o pessoal e serviços necessários para o funcionamento do Comitê.

Alternativa E também está correta, conforme o Artigo 17, §2º, onde consta que os membros do Comitê serão eleitos por escrutínio secreto de uma lista indicada pelos Estados-Partes, sendo permitido a cada Estado indicar um nacional.

Portanto, a alternativa incorreta é a C.

Para aqueles que a alternativa maior está sempre correta, neste caso está incorreta kk

a) o Comitê, através do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, informará anualmente a Assembleia Geral das Nações Unidas de suas atividades e poderá apresentar sugestões e recomendações de caráter geral, baseadas no exame dos relatórios e em informações recebidas dos Estados-Partes. Correto, está em conformidade com o Artigo 21, inciso 1.

b) os Estados-Partes comprometem-se a submeter ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame do Comitê, um relatório sobre as medidas legislativas, judiciárias, administrativas ou outras que adotarem para tornarem efetivas as disposições da Convenção. Correto, está em conformidade com o artigo 18, inciso 1.

c) com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da Convenção, foi estabelecido o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, composto no momento da entrada em vigor da Convenção, de onze e, após sua ratificação e adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e um peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos. Errado, o correto seria: "composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e três peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção".

d) o Secretário-Geral das Nações Unidas proporcionará o pessoal e os serviços necessários ao desempenho eficaz das funções do Comitê em conformidade com a Convenção. Correto, está em conformidade com o artigo 17.

e) os membros do Comitê serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados-Partes. Cada um dos Estados-Partes poderá indicar uma pessoa entre seus próprios nacionais. Correto, está em conformidade com o artigo 17.

Ridículo, erro ser número de peritos. falta de criatividade de fazer questões