O Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de tod...

Gabarito: "C".

Alternativa C: "com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da Convenção, foi estabelecido o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, composto no momento da entrada em vigor da Convenção, de onze e, após sua ratificação e adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e um peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos"

Art. 17 do Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002: Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação desta Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (doravante denominado o Comitê) composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e três peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos.

Alternativa A está correta. Conforme o Artigo 21, §1º, o Comitê deve informar anualmente a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre suas atividades, podendo apresentar sugestões e recomendações baseadas nos relatórios e informações dos Estados-Partes.

Alternativa B está correta. O Artigo 18, §1º prevê que os Estados-Partes devem submeter ao Secretário-Geral das Nações Unidas relatórios sobre medidas adotadas para implementar a Convenção.

Alternativa C está incorreta. O Artigo 17, §1º estabelece que o Comitê é inicialmente composto por dezoito peritos e, após a adesão do 35º Estado, por vinte e três peritos, ao contrário dos números mencionados na alternativa.

Alternativa D está correta. O Artigo 17, §9º determina que o Secretário-Geral das Nações Unidas deve fornecer o pessoal e serviços necessários para o funcionamento do Comitê.

Alternativa E também está correta, conforme o Artigo 17, §2º, onde consta que os membros do Comitê serão eleitos por escrutínio secreto de uma lista indicada pelos Estados-Partes, sendo permitido a cada Estado indicar um nacional.

Portanto, a alternativa incorreta é a C.

Para aqueles que a alternativa maior está sempre correta, neste caso está incorreta kk

a) o Comitê, através do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, informará anualmente a Assembleia Geral das Nações Unidas de suas atividades e poderá apresentar sugestões e recomendações de caráter geral, baseadas no exame dos relatórios e em informações recebidas dos Estados-Partes. Correto, está em conformidade com o Artigo 21, inciso 1.

b) os Estados-Partes comprometem-se a submeter ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame do Comitê, um relatório sobre as medidas legislativas, judiciárias, administrativas ou outras que adotarem para tornarem efetivas as disposições da Convenção. Correto, está em conformidade com o artigo 18, inciso 1.

c) com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da Convenção, foi estabelecido o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, composto no momento da entrada em vigor da Convenção, de onze e, após sua ratificação e adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e um peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos. Errado, o correto seria: "composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e três peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção".

d) o Secretário-Geral das Nações Unidas proporcionará o pessoal e os serviços necessários ao desempenho eficaz das funções do Comitê em conformidade com a Convenção. Correto, está em conformidade com o artigo 17.

e) os membros do Comitê serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados-Partes. Cada um dos Estados-Partes poderá indicar uma pessoa entre seus próprios nacionais. Correto, está em conformidade com o artigo 17.

Ridículo, erro ser número de peritos. falta de criatividade de fazer questões