O Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de tod...

Gabarito: "C".

Alternativa C: "com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da Convenção, foi estabelecido o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, composto no momento da entrada em vigor da Convenção, de onze e, após sua ratificação e adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e um peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos"

Art. 17 do Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002: Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação desta Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (doravante denominado o Comitê) composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e três peritos de grande prestígio moral e competência na área abarcada pela Convenção. Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a título pessoal; será levada em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas jurídicos.

Alternativa A está correta. Conforme o Artigo 21, §1º, o Comitê deve informar anualmente a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre suas atividades, podendo apresentar sugestões e recomendações baseadas nos relatórios e informações dos Estados-Partes.

Alternativa B está correta. O Artigo 18, §1º prevê que os Estados-Partes devem submeter ao Secretário-Geral das Nações Unidas relatórios sobre medidas adotadas para implementar a Convenção.

Alternativa C está incorreta. O Artigo 17, §1º estabelece que o Comitê é inicialmente composto por dezoito peritos e, após a adesão do 35º Estado, por vinte e três peritos, ao contrário dos números mencionados na alternativa.

Alternativa D está correta. O Artigo 17, §9º determina que o Secretário-Geral das Nações Unidas deve fornecer o pessoal e serviços necessários para o funcionamento do Comitê.

Alternativa E também está correta, conforme o Artigo 17, §2º, onde consta que os membros do Comitê serão eleitos por escrutínio secreto de uma lista indicada pelos Estados-Partes, sendo permitido a cada Estado indicar um nacional.

Portanto, a alternativa incorreta é a C.

Para aqueles que a alternativa maior está sempre correta, neste caso está incorreta kk