A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar ...

Gabarito: "A".

Convenção de Belém do Pará - Art. 2º - Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica.

Lei Maria da Penha -Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

I. A Convenção de Belém do Pará limita-se a reconhecer que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica.

Artigo 2: "Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica:..."

A afirmativa I está correta, pois a Convenção especifica esses três tipos de violência.

II. A Convenção de Belém do Pará reconhece expressamente que a violência contra a mulher também abrange a violência patrimonial e a violência política.

A Convenção não menciona explicitamente a violência patrimonial ou política. Portanto, a afirmativa II está incorreta.

III. As disposições dessa Convenção prevalecerão sobre a legislação interna dos Estados-Partes, ainda que ofereçam proteções e garantias iguais ou maiores para os direitos da mulher.

A Convenção não estabelece que suas disposições prevalecem sobre a legislação interna dos Estados-Partes. Assim, a afirmativa III está incorreta.

IV. Toda mulher tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos. Esses direitos abrangem, entre outros, o direito a recurso simples e rápido perante tribunal competente que a proteja contra atos que violentem seus direitos.

Artigo 4: "Toda mulher tem direito ao reconhecimento, gozo, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades consagrados por instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Esses direitos compreendem, entre outros:... e) o direito a recurso simples e rápido perante tribunal competente que a proteja contra atos que violem seus direitos."

A afirmativa IV está correta, conforme o artigo 4 da Convenção.

Portanto, as afirmativas corretas são I e IV. A alternativa correta é a A.