Uma das formas de extinção do ato administrativo é ...

Gabarito Letra A

A) CERTO: o ato administrativo pode ser anulado de ofício ou por provocação da Administração Pública, o Poder Judiciário só poderá anulá-los se provocado.

B) Anulação gera efeitos Ex-Tunc (Retroage), Revogação gera efeitos Ex-Nunc (Não retroage)

C) Sobre a convalidação, dispõe a lei 9784/99:
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração

D) A anulação de ato praticado pela Administração pública pode ser feita tanto pela própria administração (Autotutela) ou pelo Poder Judiciário (Inafastabilidade da jurisdição)

E) quantos aos efeitos, a revogação e a anulação possuem efeitos diferentes, conforme está na letra B

bons estudos

obrigado...pra vc tbem..

Súmula 473 do STF: " A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"

A administração age no seu poder-dever, de ofício,não precisa ser provocada.

GAB LETRA A

Pessoal, pra quem tem dúvida sobre os efeitos Ex-tunc e Ex-nunc, aqui vai um macete:

Ex-Nunc - Bate na Nuca - pra frente - revogação;

Ex-Tunc - Bate na Testa - pra trás - anulação.

Sei que é ridículo, mas pode trazer a sua aprovação, então não ria da minha cara, rsrs...

Bons estudos!!

Brendo, os melhores mnemônicos são os mais ridículos, porque são marcantes hehehehe Achei o seu ótimo, com certeza me será útil, porque sempre confundo os conceitos de ex tunc e ex nunc.