Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezesse...

A alternativa correta é a D - Plano Nacional de Educação (PNE).

A questão aborda a temática da inclusão educacional para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse é um tema relevante dentro da legislação educacional brasileira, que especifica a oferta e acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Entender esses conceitos e a legislação associada é fundamental para candidatos a concursos públicos na área de Pedagogia.

Vamos analisar cada alternativa para esclarecer a escolha correta:

A - Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Embora a BNCC contemple a inclusão, seu foco principal são as competências e habilidades a serem desenvolvidas por todos os estudantes, não aborda especificamente a universalização do atendimento educacional especializado como mencionado no enunciado.

B - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

A LDBEN (Lei nº 9.394/1996) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Embora trate de diversos aspectos da educação, incluindo a educação especial e inclusiva, ela não contém uma determinação específica para a universalização referida no enunciado. A LDBEN oferece um arcabouço geral sobre a educação no Brasil, mas não detalha metas específicas como o Plano Nacional de Educação.

C - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante direitos e liberdades às pessoas com deficiência, incluindo a educação. No entanto, ela se concentra nos direitos das pessoas com deficiência de forma ampla e não estabelece metas específicas de universalização para a educação básica em um intervalo etário específico.

D - Plano Nacional de Educação (PNE)

O PNE (Lei nº 13.005/2014) é o documento que planeja as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil no período de dez anos. A universalização da educação básica e do atendimento educacional especializado, mencionada no enunciado, é uma meta explícita do PNE, que busca garantir um sistema educacional inclusivo. Esta meta é detalhada e monitorada para assegurar que todas as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais tenham acesso à educação.

E - Nenhuma das alternativas

Esta alternativa está incorreta, pois a opção correta é claramente o Plano Nacional de Educação (PNE), conforme discutido anteriormente.

Para se preparar para questões desse tipo, é importante que o aluno compreenda os diferentes documentos que regem a educação no Brasil e suas especificidades. Conhecer o conteúdo do PNE, LDBEN, BNCC e LBI é essencial, pois esses documentos orientam as políticas públicas e práticas educacionais no país.

Plano Nacional de Educação - PNE  

PNE. META 4.

Meta 4 - Universalizar Educação Especial de Ensino - AEE - PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino - 4 a 17 anos

1 - deficiência

2 - transtorno global de desenvolvimento

3 - altas habilidades

4 - superdotação

com salas e recursos multifuncionais

classes, escolas ou serviços especializados

publicos ou conveniados