No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposi...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3181239 Direito Constitucional

No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:

A moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário.

A moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário.

A moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário.

A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.

A moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.

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