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Q1285418
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Toritama - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor de Matemática | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Ciências | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Educação Física | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - História | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Inglês | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Língua Portuguesa | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Professor - Geografia |
Q1285418 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado garantir a disponibilidade de acesso à Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, de forma gratuita, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. No Ensino Fundamental, é vedada a inclusão, no currículo de Educação Artística, de Literatura e de História brasileiras dos conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileiras.
Marque a alternativa CORRETA:
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