Nos termos da Constituição Federal, a União poderá instituir...

Vamos analisar a questão proposta.

Tema Jurídico: A questão aborda o empréstimo compulsório, uma espécie de tributo que pode ser instituído pela União em situações específicas, conforme previsto na Constituição Federal.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 148, as hipóteses em que a União pode instituir empréstimos compulsórios. O artigo estabelece que a União pode instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Explicação do Tema Central: O empréstimo compulsório é um tributo excepcional que só pode ser criado para finalidades específicas e deve ser instituído por Lei Complementar. Este tipo de tributo visa atender a situações emergenciais que demandam recursos financeiros extraordinários.

Exemplo Prático: Imagine que o país esteja enfrentando uma guerra externa. A União pode criar um empréstimo compulsório para financiar as despesas militares, garantindo recursos suficientes para a defesa nacional.

Justificativa da Alternativa Correta (B - guerra externa): A alternativa correta é a B porque está alinhada com o artigo 148 da Constituição, que expressamente menciona a guerra externa como um dos motivos que justificam a instituição de empréstimos compulsórios.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - gastos com saúde: Embora a saúde seja uma área importante, a Constituição não prevê a instituição de empréstimos compulsórios especificamente para gastos com saúde.

C - educação especial: A educação, embora vital, não é uma hipótese que justifique a criação de empréstimos compulsórios segundo o artigo 148 da Constituição.

D - eventos desportivos: Eventos desportivos não se enquadram nas situações extraordinárias previstas para a criação de empréstimos compulsórios.

E - intervenção na economia: Apesar de a intervenção na economia ser mencionada em outras normas como justificativa para algumas medidas econômicas, ela não é elencada na Constituição como justificativa para empréstimos compulsórios.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre associe as hipóteses de tributos excepcionais aos eventos extraordinários expressamente mencionados na Constituição, como calamidade pública ou guerra.

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Letra B, CF/88

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Resposta B.

CTN

Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I - guerra externa, ou sua iminência;