De acordo com a organização administrativa, o poder executiv...

Alternativa Correta: A - Apenas a afirmação I está correta.

A questão aborda o tema do Poder Executivo Municipal, especificamente a organização administrativa e as funções do Prefeito e das Secretarias Municipais. Para compreendê-la, é necessário conhecer o papel do Prefeito e a estrutura administrativa do município, conforme previsto na legislação brasileira.

Análise das Afirmações:

I. O Prefeito é o responsável por elaborar o orçamento municipal e deve enviá-lo para aprovação da Câmara Municipal. - Esta afirmação está correta. De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica dos Municípios, cabe ao Prefeito a elaboração do orçamento municipal, que deve ser submetido à Câmara Municipal para análise e aprovação. Esse processo está em conformidade com o princípio da separação dos poderes e o controle legislativo sobre o orçamento público.

II. As secretarias municipais atuam de forma isolada, sem qualquer cooperação entre elas, e cada uma é totalmente independente do Poder Executivo. - Esta afirmação está incorreta. As secretarias municipais fazem parte da estrutura do Poder Executivo e trabalham de forma integrada para implementar as políticas públicas estabelecidas pelo Prefeito. Elas não são independentes; ao contrário, estão subordinadas e devem atuar de forma coordenada para alcançar os objetivos do governo municipal.

III. O Vice-Prefeito é responsável por gerenciar diretamente todas as secretarias municipais e pode tomar decisões independentemente do Prefeito. - Esta afirmação está incorreta. O Vice-Prefeito auxilia o Prefeito e pode substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, mas não possui, por si só, a atribuição de gerenciar secretarias ou tomar decisões independentes. A gestão das secretarias cabe ao Prefeito e aos secretários municipais, que são nomeados por ele.

Com base na análise acima, a única afirmação correta é a I, justificando a escolha da alternativa A como a correta.

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GAB.A

II. As secretarias municipais não atuam isoladamente; elas trabalham de forma integrada, sob a coordenação do prefeito, para implementar as políticas públicas do município.

III. O vice-prefeito não tem como função gerenciar as secretarias municipais ou tomar decisões administrativas de forma independente. Ele exerce funções delegadas pelo prefeito e substitui o prefeito em caso de ausência ou impedimento.

BONS ESTUDOS!!

Pelo terceiro item matava a questão.

Que artigo da CF fala da assertiva I?