O Presidente da República foi acusado da prática de crime de...

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Q878323

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878323 Direito Constitucional

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;

rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;

acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;

rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;

acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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