Excluem o crédito tributário: Alternativa A: a isenção e a anistia. Ou Alternativa B: o pagamento e a compensação. Ou Alternativa C: a remissão e a transação. Ou Alternativa D: a prescrição e a decadência.

Excluem o crédito tributário:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1815298 Direito Tributário

Excluem o crédito tributário:

a isenção e a anistia.

o pagamento e a compensação.

a remissão e a transação.

a prescrição e a decadência.

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Gabarito A.

Art. 175 do CTN - Excluem o crédito tributário a isenção (só por lei) e a anistia.

(CTN) Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

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