Identifique o termo que descreve a situação fática ou juríd...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o conceito de motivo no contexto dos atos administrativos. O tema central aqui é a fundamentação dos atos administrativos, que é um dos elementos essenciais para a sua validade.

O motivo é a situação de fato ou de direito que justifica a prática de um ato administrativo. Ele é a razão pela qual a Administração Pública decide editar um ato. Segundo a doutrina, o motivo é um dos elementos do ato administrativo, ao lado da competência, forma, objeto e finalidade.

Vamos a um exemplo prático: suponha que uma determinada área pública esteja sendo utilizada de forma irregular por vendedores ambulantes. O motivo para a Administração Pública emitir um ato de desocupação é a necessidade de regularizar a utilização do espaço público, que é uma situação de fato.

Agora, vejamos por que a alternativa B - Motivo é a correta:

• Motivo: Como já explicado, é a situação fática ou jurídica que justifica a emissão do ato. É a razão subjacente que fundamenta a sua edição.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - Intenção: A intenção se refere à vontade ou ao desejo de realizar algo, mas não é um elemento que fundamenta juridicamente um ato administrativo. A intenção pode influenciar o motivo, mas não é o motivo em si.
• C - Diretriz: Diretriz é uma orientação ou um princípio que guia a atuação administrativa, mas não representa a situação específica que fundamenta um ato.
• D - Responsabilidade: A responsabilidade se relaciona com a obrigação de responder por atos ou omissões, mas não é um elemento que fundamenta a edição de um ato administrativo.
• E - Aprovação: Aprovação é um ato que pode ser necessário para validar ou autorizar outro ato, mas não é o motivo que fundamenta a edição de um ato inicial.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de sempre distinguir entre os elementos que compõem um ato administrativo e conceitos que, embora relacionados, não são determinantes para a sua fundamentação.

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Gabarito: letra B

O motivo consiste nas razões de fato e de direito que fundamentam a prática do ato administrativo.

@reviseodireito

Gabarito: B

MOTIVO É a causa imediata do ato administrativo, e a situação fática, ou jurídica, que determina ou possibilita a atuação administrativa,razão pela qual todo ato administrativo deve ser motivado.

A alternativa correta é:

B. Motivo.

Segundo Hely Lopes Meirelles, o motivo é a situação fática ou jurídica que justifica a edição de um ato administrativo. Ele está diretamente relacionado às circunstâncias que levaram a autoridade competente a praticar o ato.

Competência (sujeito competente) a Administração faz porque PODE                                                                    (vinculado)

 àé irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que tiver sido atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.

Finalidade: PARA QUE a Administração faz               (vinculado)

---à é definido pela lei, e deve ser o objetivo de todo ato administrativo.

Forma: COMO a Administração faz                      (vinculado)

 -à é o meio pelo qual ele se revela e produz efeitos jurídicos, sendo uma condição necessária para a validade do ato.

Motivo: PORQUE a Administração faz                   (vinculado e discricionário)

Objeto: O QUE a Administração faz.                    (vinculado e discricionário)

FOCO: FOrma e COmpetência são vícios sanáveis no ato administrativo

MOFO: MOtivo, Finalidade e Objeto são vícios insanáveis no ato administrativo

GAB.B

O motivo é a situação que leva à prática do ato administrativo, ou seja, os fatos ou circunstâncias que justificam a ação da Administração Pública.

BONS ESTUDOS!