Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos principais ...

Para resolver a questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é fundamental entender que a LRF estabelece limites para os gastos com pessoal no intuito de garantir a sustentabilidade fiscal dos entes federativos, incluindo os municípios.

A alternativa A - 60% é a correta. Segundo a LRF, o limite de despesas com pessoal para os municípios em relação à receita corrente líquida é de 60%. Esse limite é uma medida de controle para evitar que os gastos com pessoal comprometam a capacidade financeira dos municípios, assegurando que haja recursos suficientes para outras despesas e obrigações.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - 70%: Esse percentual excede o limite estabelecido pela LRF, que visa garantir equilíbrio fiscal. Um limite de 70% deixaria menos margem para outras despesas necessárias.
• C - 50%: Embora esse percentual represente um controle rígido, ele está abaixo do que a legislação permite. A LRF define 60% como o limite específico.
• D - 55%: Novamente, esse valor está abaixo do limite legal permitido. É importante lembrar que a LRF permite até 60%.
• E - 65%: Este valor ultrapassa o limite estabelecido pela LRF, que é de 60%, e poderia comprometer a saúde fiscal dos municípios.

Para interpretar questões como esta, é essencial memorizar os limites específicos impostos pela LRF para diferentes entes federativos. Isso é frequentemente cobrado em provas, e entender a relação entre receita corrente líquida e despesas com pessoal é crucial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei de responsabilidade fiscal- Lei complementar nº 101, de 4

de Maio de 2000.

.

Art.19.

I- União- 50%

II- Estados- 60%

III- municípios- 60%