Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da...

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Q892392 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.
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C - Qualquer componente da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para complementar o mandato.

RESPOSTA C

QUANTO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

COMPONENTES=

-Elegidos por MAIORIA ABSOLUTA, depois da posse (pelo vereador + votado)

-Membros eleitos ficam automaticamente empossados

*(sem n° legal, o vereador + votado permanece na presidência e convoca SESSÕES DIÁRIAS)

MEMBROS=

-1 presidente

-1 vice-presidente

-1° e 2° secretário

MANDATO=

-2 anos

-Vedada Reeleição

*MANDATO PODE DER DESTITUÍDO ?

*pode nos casos de faltoso, omisso ou ineficiente.

*pelo voto de 2/3 dos membros da câmara.

Da mesa da câmara

Do art. 19 até 24.

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