Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente,...
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Gabarito comentado
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Diz o ECA:
“Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Dito isso, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
LETRA B- INCORRETA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
LETRA C- INCORRETA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
LETRA D- CORRETA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
LETRA E- INCORRETA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Lei 8.069/90
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Considera-se
Criança-Pessoa de até 12 anos de idade incompletos
Adolescente - Aquele entre 12 e 18 anos
OBSERVAÇÃO: Nos casos expresso em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto ás pessoas ente 12 e 21 anos.
Fundamentação:
Conceito de Criança e Doutrina de proteção integral.
Criança é a pessoa de até 12 anos.
Adolescente é a pessoa de 12 a 18 anos.
OBS: Aos jovens menores de 18 anos aplica-se o Estatuto da criança e do Adolescente e, excepcionalmente, o Estatuto da juventude(Lei n. 12.852/13).
Nesse sentido,é considerado jovens pessoas entre 15 e 29 anos.
Gabarito: D
PC-PE
GCM- PE
É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Isso dai foi a primeira coisa que decorei do ECA, sempre cobram
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