José, Maria, Pedro e Caio, por seu advogado Paulo, ...

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Q433114

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433114 Direito Processual Civil - CPC 1973

José, Maria, Pedro e Caio, por seu advogado Paulo, ingressaram com determinada ação judicial de conhecimento em face da Empresa J, buscando o reconhecimento de relação jurídica e a condenação da Empresa J a devolver verba paga pelos autores. Tratava-se de matéria unicamente de direito e o juízo decidiu casos idênticos que resultaram na total improcedência do pedido.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O juiz, antes da citação da ré, poderá prolatar a sentença de mérito, podendo os autores interpor recurso de apelação, caso em que será vedado ao juiz não manter a própria decisão.

Se o juiz sentenciar antes mesmo de citada a empresa ré, os litisconsortes terão prazo em dobro para recorrer da decisão por meio de agravo.

Se o juiz sentenciar antes da citação da ré, caberá a interposição de agravo interposto por instrumento por se tratar de decisão suscetível de causa à parte lesão grave.

O juiz poderá sentenciar favorecendo integralmente a ré, mas somente depois da sua regular citação, ato que formaliza o ingresso da parte demandada na relação processual e valida o processo.

O juiz dispensa a citação da ré e profere a sentença reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, estando a decisão sujeita ao recurso de apelação.

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