Quanto aos princípios constitucionais tributários, é corret...

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Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332953 Direito Tributário

Quanto aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que.

os impostos progressivos ferem a isonomia tributária

em face da legalidade tributária, a lei ordinária, a lei complementar e a medida provisória podem criar tributos

o tributo cujo fato gerador tenha se verificado após a publicação da lei, sem que tenha esta entrado em vigor, não pode ser cobrado

as contribuições de seguridade social não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que se der a publicação da lei instituidora

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