Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto...

Gabarito Letra B

Lei Kandir Lcp87/96

VERDADEIRO

Art. 2° O imposto incide sobre:

I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares

FALSO - o transporte MUNICIPAL é tributado pelo ISS
Art. 2° O imposto incide sobre
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores

VERDADEIRO
Art. 2° O imposto incide sobre
III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza

VERDADEIRO
Art. 2° O imposto incide sobre
V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual

bons estudos

GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Eduardo Da Rocha

TOME NOTA (!)

(SEFAZ-RJ/FGV/2008) Quando da prestação de determinado serviço, não incluído na lista de serviços prevista em Lei Complementar, houver o fornecimento de mercadoria haverá a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e do ICMS. (ERRADO)  

• R:  ICMS sobre o valor total da operação.
• Serviço está na LC 116/03? ➜ Sim ➜ Possui Ressalva? Sim ➜ ISS Sobre Serviço e ICMS sobre Material
• Serviço está na LC 116/03? ➜ Sim ➜ Possui Ressalva? Não ➜ ISS Sobre Serviço e Material
• Serviço está na LC 116/03? ➜ Não ➜ ICMS Sobre Serviço e  Mercadorias

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(SEFAZ-GO/1998) O ICMS não incide sobre operações  relativas  à  circulação  de  mercadorias,  incluindo  o  fornecimento  de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. (ERRADO)

• R: INCIDE SIM

(SEFAZ-GO/1998) O ICMS não incide sobre  operações relativas à circulação de mercadorias, incluindo o fornecimento de bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. (ERRADO)

• R: INCIDE SIM

(SEFAZ-GO/1998) O ICMS não incide sobre fornecimento  de  mercadorias  com  prestação  de  serviços  não-compreendidos  na competência tributária dos municípios. (ERRADO)

• A  própria  CF/88  traz  algumas  hipóteses  de  incidência  do  ICMS  nos  casos em houver  ressalva  na  LC  ou  quando  o  serviço  não  for  da  competência  tributária  do município.

(SEFAZ-GO/1998) O ICMS não incide sobre operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, quando destinados à comercialização. (CERTO)

(SEFAZ-GO/1998) O ICMS não incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. (ERRADO)

• R: INCIDE SIM