Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurispru...
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Q99561
Direito Processual Penal
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De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença condenatória.
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