O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses ...

Questões de assuntos semelhantes

• Analise as seguintes afirmativas sobre o estado de necessidade e, de acordo com a parte geral do Código Penal, assinale com V as...
• A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza
• Em relação às excludentes de ilicitude é CORRETO afirmar que:
• Entende-se em legítima defesa quem usando:
• O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou...