Em relação à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalizaçã...
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525817
Legislação Estadual
Em relação à Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades
de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários –
TFRM, definida na Lei Estadual Nº 7.591/11, é
correto afirmar que: