João agrediu Maria, sua esposa, causando-lhe lesões corporai...
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Q1910138
Direito Processual Penal
João agrediu Maria, sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves, o que foi objeto de registro junto ao órgão policial competente. Após o encaminhamento do expediente ao Ministério Público, mas em momento anterior ao oferecimento da denúncia, Maria solicitou ao Promotor de Justiça o “arquivamento do caso”.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida solicitação
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida solicitação