Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APA), analise as afirm...

Tema: Áreas de Proteção Ambiental (APA)

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são unidades de conservação especialmente importantes no direito ambiental brasileiro. Elas são regulamentadas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Legislação Aplicável: A principal legislação que trata das APAs é a Lei nº 9.985/2000, especialmente o artigo 15, que define as APAs como áreas em geral extensas, com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. - Correta. Esta afirmativa está em conformidade com a definição legal das APAs, que visa proteger esses atributos para assegurar a qualidade de vida das populações.

II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. - Incorreta. As APAs não são necessariamente pequenas e podem englobar áreas urbanas ou rurais. Além disso, seu principal objetivo é a proteção dos atributos naturais, estéticos e culturais, não apenas a diversidade biológica.

III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas. - Incorreta. As APAs podem incluir tanto terras públicas quanto privadas, sendo que a gestão e o uso dessas áreas estão sujeitos a normas específicas para preservação ambiental.

Exemplo Prático: Imagine uma área extensa em uma região montanhosa, com belas paisagens, rica biodiversidade e presença de comunidades tradicionais. Esta área pode ser designada como APA para proteger suas características naturais e culturais, enquanto permite o uso sustentável por parte das comunidades locais.

Alternativa Correta: A - I, apenas. Esta alternativa está correta porque a afirmativa I está em linha com a definição legal das APAs.

Conclusão: Para interpretar corretamente a questão, é crucial entender que as APAs são áreas que podem abranger tanto terras públicas quanto privadas e não são limitadas a pequenas áreas ou exclusivamente áreas rurais. O foco é a proteção dos atributos naturais, estéticos e culturais.

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Gabarito A

Lei 9.985/00. Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Itens I e II)

§ 1o A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. (Item III)

Bons estudos!!

Área de Proteção Ambiental

• Características: Em geral, extensa, com certo grau de ocupação.
• Objetivos:
• Proteger a diversidade.
• Disciplinar a ocupação.
• Assegurar a sustentabilidade.
• Constituída por terras:
• Públicas: Órgão gestor prevê condições para pesquisa e visitação.
• Privada: Proprietário prevê condições para pesquisa e visitação.
• Conselho:
• Presidido pelo órgão responsável pela administração.
• Composto por:
• Órgãos públicos.
• Organizações da sociedade civil.
• População residente.

Legislação Aplicável: A principal legislação que trata das APAs é a Lei nº 9.985/2000, especialmente o artigo 15, que define as APAs como áreas em geral extensas, com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. - Correta. Esta afirmativa está em conformidade com a definição legal das APAs, que visa proteger esses atributos para assegurar a qualidade de vida das populações.

II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. - Incorreta. As APAs não são necessariamente pequenas e podem englobar áreas urbanas ou rurais. Além disso, seu principal objetivo é a proteção dos atributos naturais, estéticos e culturais, não apenas a diversidade biológica.

III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas. - Incorreta. As APAs podem incluir tanto terras públicas quanto privadas, sendo que a gestão e o uso dessas áreas estão sujeitos a normas específicas para preservação ambiental.

Exemplo Prático: Imagine uma área extensa em uma região montanhosa, com belas paisagens, rica biodiversidade e presença de comunidades tradicionais. Esta área pode ser designada como APA para proteger suas características naturais e culturais, enquanto permite o uso sustentável por parte das comunidades locais.

Alternativa Correta: A - I, apenas. Esta alternativa está correta porque a afirmativa I está em linha com a definição legal das APAs.

QC