A política de assistência social organiza-se sob a forma de...

A alternativa correta é a Alternativa A - contribuição prévia.

1. Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema público brasileiro que visa garantir a proteção social a indivíduos e famílias. Ele é fundamental na política de assistência social, que busca oferecer proteção à vida, redução de danos e prevenção de riscos sociais, sem exigir contribuição prévia dos beneficiários.

2. Resumo Teórico:

O SUAS é um sistema descentralizado e participativo, que organiza a assistência social no Brasil. Diferente da Previdência Social, que exige contribuições, a assistência social é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988, acessível a todos que dela necessitam, sem a obrigação de contribuições prévias.

Para mais informações, consulte a Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 203 e 204, que estabelecem as diretrizes da assistência social.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A assistência social, conforme preceitua o art. 203 da Constituição Federal, é direcionada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia. Isso se alinha ao conceito de proteção social incondicional, uma das bases do SUAS.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - nível de gravidade: Embora a gravidade da situação possa influenciar a prioridade de atendimento, a assistência social não é restrita a um nível de gravidade específico.

Alternativa C - aceite do usuário: O aceite do usuário não é uma condição para acessar a assistência social, que deve ser universal e acessível a todos que dela necessitam.

Alternativa D - critérios do gestor: Os critérios de concessão de assistência social são normatizados por políticas públicas e não dependem da discricionariedade dos gestores.

Alternativa E - grau de subjetividade: A oferta de assistência social no SUAS segue critérios objetivos, definidos em políticas e diretrizes nacionais, visando a universalidade e igualdade no atendimento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA A

? Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Parágrafo único. A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

? Fonte: RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!