Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Feder...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão são os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente aqueles relacionados aos direitos coletivos dos trabalhadores, como o direito de greve, funcionamento dos sindicatos e representatividade dos trabalhadores. Este assunto é crucial para entender o arcabouço legal que protege e regula as relações de trabalho no Brasil.

Os direitos sociais visam garantir condições mínimas de bem-estar e justiça social, sendo fundamentais para a cidadania plena. Eles estão listados principalmente no artigo 6º da Constituição, mas também são detalhados em outros artigos constitucionais.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta. Ela aborda o princípio da liberdade sindical, conforme o artigo 8º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo garante que a criação de sindicatos não depende de autorização estatal, apenas do registro no órgão competente, e proíbe a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical. Essa liberdade é um pilar essencial para a autonomia dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta. A Constituição não veda o direito de greve. Pelo contrário, o artigo 9º assegura aos trabalhadores o direito de greve, cabendo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender. A responsabilização nas esferas civil e criminal mencionada na alternativa não encontra respaldo constitucional.

B - Esta alternativa está incorreta. A obrigatoriedade de eleger um representante dos empregados em empresas com mais de dez empregados não está prevista na Constituição. O texto constitucional não menciona tal exigência ou limite mínimo de empregados para a eleição de representantes.

D - Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 8º, inciso VIII, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave. A alternativa distorce o período de estabilidade e não está de acordo com a previsão constitucional.

Estratégias de Interpretação:

Para interpretar corretamente questões sobre Direitos Sociais, é essencial conhecer os artigos constitucionais específicos que tratam do tema. Identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas pode ajudar a eliminar opções incorretas. Atenção às pegadinhas, como datas ou números errados, é crucial. Além disso, considerar o contexto histórico e social dos dispositivos legais pode ajudar no entendimento mais amplo dos direitos previstos.

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A) Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (INCORRETA)

B) Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. (INCORRETA)

C) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; (CORRETA)

D) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

...

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (INCORRETA)

letra A - ASSEGURADO o direito de greve, de acordo com a CF

letra B - empresas com mais de 200 FUNCIONÁRIOS

letra C - gabarito

letra D - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado em cargo de direção/representação sindical somente até 1 ANO após o fim do mandato dele

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:  

A-B I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; 

C- V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; 

D- VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;