Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Feder...
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A) Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (INCORRETA)
B) Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. (INCORRETA)
C) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; (CORRETA)
D) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
...
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (INCORRETA)
letra A - ASSEGURADO o direito de greve, de acordo com a CF
letra B - empresas com mais de 200 FUNCIONÁRIOS
letra C - gabarito
letra D - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado em cargo de direção/representação sindical somente até 1 ANO após o fim do mandato dele
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A-B I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
C- V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
D- VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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