Suponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Fr...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auditor Fiscal |
Q1151898
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educacionais.
Na estrutura da Fundação funciona uma escola de ensino fundamental, que exige de seus alunos o pagamento
de matrícula e mensalidade. Os diretores da entidade
recebem uma boa remuneração, compatível com o valor
pago no mercado e parte dos bens imóveis da Fundação
estão locados para particulares.
Considerando a situação hipotética, a respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, a respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.