A modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pe...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o conceito de parcelamento do solo urbano de acordo com a Lei 6.766/1979. A questão aborda especificamente a forma de parcelamento que não envolve a criação de novas vias ou a modificação das existentes.

O tema central da questão é a distinção entre loteamento e desmembramento, conceitos fundamentais no direito urbanístico. De acordo com o artigo 2º da Lei 6.766/1979:

Art. 2º: Para os efeitos desta Lei, considera-se:

• I - loteamento: a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
• II - desmembramento: a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Com base nessa definição, a alternativa correta é a E - desmembramento. Este termo se refere à subdivisão de terrenos que utiliza o sistema viário já existente, sem a necessidade de abrir novas ruas ou modificar as atuais, exatamente como descrito no enunciado da questão.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - desdobro: Não é um termo utilizado na Lei 6.766/1979 para descrever este tipo de parcelamento. O desdobro geralmente refere-se a outra modalidade de subdivisão de terrenos, que não se encaixa na descrição do enunciado.
• B - loteamento: Implica a criação ou modificação de vias públicas, o que contraria a descrição do enunciado, que especifica a não abertura ou modificação de vias.
• C - retalhamento: Não é um termo jurídico reconhecido na legislação brasileira referente ao parcelamento do solo urbano.
• D - reparcelamento: Refere-se a uma nova subdivisão de lotes já parcelados anteriormente, o que não corresponde à descrição do enunciado.

Ao compreender esses conceitos e analisar criticamente as alternativas, fica mais fácil identificar a resposta correta. O conhecimento da legislação específica é essencial para resolver questões de concursos públicos de forma eficaz.

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 6.766/1979:

Art. 2º, § 2º - Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.



Ou seja, o desmembramento é a subdivisão de uma gleba em lotes, assim como o loteamento, porém, sem a abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou amplificação dos que já existem no local.

Fonte: JusBrasil

GABARITO E.

Art. 2. PARCELAMENTO: loteamento ou desmembramento.

B) § 1 Loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

E) § 2 Desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

DESDOBRO x DESMEMBRAMENTO

A) DESDOBRO Não consta na 6.766/79, mas desdobro é a divisão física de um lote urbano (imóvel dotado de infraestrutura básica) em dois ou mais lotes menores, respeitada a legislação municipal.

DESMEMBRAMENTO: é a divisão física de uma gleba rural ou urbana (porção de terras que não possui a infraestrutura básica) em duas ou mais glebas menores, que posteriormente se tornarão imóveis com matrículas autônomas

Loteamento = novas vias

"DESloteamento" = Desmembramento = NÃO novas vias

PGM Campinas

LOTEAMENTO - COM ABERTURA DE NOVAS VIAS

DESMEMBRAMENTO - SEM ABERTURA DE NOVAS VIAS