Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia el...

Com base no mesmo assunto

Q953836

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953836 Direito Tributário

Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,

o imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada.

a concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.

o imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.

o consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia el...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas