De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz ...

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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136456 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.

gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.

mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.

homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.

mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

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