Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092591 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de segurança transitou em julgado. De acordo com o entendimento atual da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança deve

ter seu mérito apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada pelo mandamus.

ser julgado prejudicado, em razão do trânsito em julgado da decisão impugnada.

ter seu mérito julgado e deverá ser indeferido, pois o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo da ação rescisória.

ser julgado sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada.

ser convertido em ação rescisória.

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