Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, fe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |
Q2379013
Direito Ambiental
Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art.
32 da Lei de Crimes Ambientais: