Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a s...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é
pública incondicionada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é
pública incondicionada.