De acordo com as disposições do Código Florestal (Lei nº 12...

Lei nº 12.651, de 2012 - Código Florestal

1. os manguezais, em toda a sua extensão.

2. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

3. as áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação. (1.800 metros)

4. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. (30 metros)

Item correto: A

Os 11 "itens" que são APP devem ser decorados. Isso não cai e nem despenca, é certo que estará na sua prova.

De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), as Áreas de Preservação Permanente (APP) incluem:

1. Manguezais, em toda a sua extensão: Conforme o art. 4º, inciso VII, são consideradas APP as áreas de manguezais em toda a sua extensão.
2. Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues: O art. 4º, inciso VIII, estabelece que as restingas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues são APP.
3. Áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação: O art. 4º, inciso IX, define como APP as áreas em altitude superior a 1.800 metros, independentemente da vegetação. Portanto, a afirmativa 3 está incorreta ao mencionar 1.500 metros.
4. Faixas marginais de qualquer curso d'água natural com largura mínima de 30 metros para cursos d'água de menos de 10 metros de largura: O art. 4º, inciso I, alínea 'a', determina que as faixas marginais de cursos d'água com menos de 10 metros de largura devem ter, no mínimo, 30 metros de largura como APP. Assim, a afirmativa 4 está incorreta ao mencionar 100 metros.

Portanto, as afirmativas 1 e 2 estão corretas, enquanto as afirmativas 3 e 4 estão incorretas.

Alternativa correta: A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.