Com fundamento na Lei nº 8.742, de 1993, a assistência soci...

A alternativa correta é: E - 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O tema central da questão é a proteção social estabelecida pela Lei nº 8.742, de 1993, também conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa lei define que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, e tem como objetivo principal garantir a vida, prevenir a ocorrência de riscos e minimizar danos.

Para resolver a questão, é necessário entender os benefícios previstos pela LOAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial garantido a pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de prover a própria manutenção. A compreensão dos critérios de concessão, como a renda e a situação socioeconômica, é fundamental.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta pois descreve de forma precisa o BPC, que consiste em um benefício de 1 salário-mínimo mensal, destinado tanto à pessoa com deficiência quanto ao idoso, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Este benefício é uma das principais formas de proteção social previstas na LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque menciona um benefício anual, quando o correto é um benefício mensal. Além disso, restringe o benefício apenas à pessoa com deficiência, excluindo os idosos, o que não condiz com a LOAS.

B - A alternativa B é parcialmente correta ao mencionar o benefício mensal, mas está errada por não incluir a necessidade de comprovar que a família não pode prover a manutenção, o que é um requisito fundamental para a concessão do BPC.

C - A alternativa C está incorreta pois limita o benefício apenas à pessoa com deficiência, excluindo os idosos, e não considera a possibilidade de a família prover a manutenção.

D - A alternativa D é incorreta porque menciona um benefício anual e se refere apenas aos idosos, quando a LOAS prevê o benefício mensal e para ambos: idosos e pessoas com deficiência.

Compreender bem a LOAS e o BPC é crucial para quem estuda assistência social para concursos, pois esses temas são frequentemente abordados em provas.

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