De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento bás...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445, de 2007. Esta legislação estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que é fundamental para a proteção do meio ambiente e a saúde pública.

Legislação Aplicável: A Lei nº 11.445/2007, que é a norma que regula o saneamento básico no Brasil, fornece os princípios que orientam a prestação desses serviços. O artigo 2º da lei é especialmente relevante, pois lista os princípios fundamentais.

Tema Central: O tema central da questão é compreender os princípios que devem nortear a prestação dos serviços de saneamento básico, como a universalização do acesso, a consideração das peculiaridades regionais, a eficiência e sustentabilidade e a integração dos serviços de abastecimento e esgotamento.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que decide expandir seu sistema de água potável. Conforme a Lei nº 11.445/2007, essa expansão deve ser planejada para atingir o maior número de pessoas possível (universalização), utilizando tecnologias adequadas à região (peculiaridades locais), garantindo que o projeto seja financeiramente viável (eficiência econômica) e integrando abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é a correta porque todas as afirmativas (1, 2, 3 e 4) estão de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei nº 11.445/2007. A universalização do acesso, a consideração das peculiaridades locais, a eficiência econômica e a prestação conjunta dos serviços de água e esgoto são todos princípios fundamentais reconhecidos pela lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Esta alternativa exclui o item 4, que é um princípio reconhecido pela lei, tornando-a incorreta.
• B: Exclui o item 3, que destaca a eficiência e sustentabilidade econômica, também contemplado pela lei.
• C: Deixa de fora o item 2, que trata das peculiaridades locais e regionais, um princípio que a lei exige que seja considerado.
• D: Não inclui o item 1, fundamental para a universalização do saneamento básico.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre relacione cada afirmativa com os artigos da legislação específica. A compreensão dos princípios fundamentais e sua aplicação prática pode evitar erros. Leia com atenção os detalhes de cada afirmativa para verificar se estão totalmente de acordo com a lei.

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Gabarito E

Art 2º da lei 11445

Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIV - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços; (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XV - seleção competitiva do prestador dos serviços; e (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XVI - prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço: Conforme o Art. 2º, inciso I, é princípio fundamental a "universalização do acesso e efetiva prestação do serviço".

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais: O Art. 2º, inciso V, estabelece este princípio.

Eficiência e sustentabilidade econômica: Previsto no Art. 2º, inciso VII.

Prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: Incluído no Art. 2º, inciso XVI, pela Lei nº 14.026, de 2020.

Todas as afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas. Portanto, a alternativa correta é:

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Princípios da lei de saneamento básico que podem gerar pegadinhas - com as minhas palavras:

NAS ÁREAS URBANAS - tem que estar disponível serviços de drenagem e manejo das águas pluviais + tratamento, limpeza e fiscalização PREVENTIVA das redes. Tudo isso adequado à saúde pública, meio ambiente, vida e patrimônio público e privado

prestação dos serviços da água e esgoto tem que ser CONCOMITANTE

➡️principios, art, 2° lei 11445

-universalização do acesso

-integralidade, que compreende como o conjunto de atividades que integram os serviços de sanemaneto basico

-abastecimento de agua, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de residuos solidos realizados de forma adequada a saude e conservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente

-disponibilidade nas areas urbanas de serviços de drenagem e manejo de agua pluviais, tratamento, limpeza, fiscalização

-adoção de métodos e técnicas que considerem as peculiaridades locais e regionais

-articulação com as politicas de combate a pobreza, proteção ambiental,

-eficiencia e sustentabilidade economica

-estimulo a pesquisa

-transparência das açoes

-controle social

-segurança. Qualidade, regularidade e continuidade

-integração das estruturas e dos serviços

-redução e controle de perdas de agua

-prestação regionalizada dos serviços

-prestação concomitante de serviços de agua e esgoto