De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento bás...

Gabarito E

Art 2º da lei 11445

Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

XIV - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços; (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XV - seleção competitiva do prestador dos serviços; e (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

XVI - prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço: Conforme o Art. 2º, inciso I, é princípio fundamental a "universalização do acesso e efetiva prestação do serviço".

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais: O Art. 2º, inciso V, estabelece este princípio.

Eficiência e sustentabilidade econômica: Previsto no Art. 2º, inciso VII.

Prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: Incluído no Art. 2º, inciso XVI, pela Lei nº 14.026, de 2020.

Todas as afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas. Portanto, a alternativa correta é:

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Princípios da lei de saneamento básico que podem gerar pegadinhas - com as minhas palavras:

NAS ÁREAS URBANAS - tem que estar disponível serviços de drenagem e manejo das águas pluviais + tratamento, limpeza e fiscalização PREVENTIVA das redes. Tudo isso adequado à saúde pública, meio ambiente, vida e patrimônio público e privado

prestação dos serviços da água e esgoto tem que ser CONCOMITANTE