Considerando o entendimento consolidado pelo Tribunal Superi...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443895
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considerando o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no
julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo de nº 6 e a jurisprudência consolidada em
orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho a esse respeito, assinale a alternativa
correta sobre a responsabilidade trabalhista do dono da obra.