Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Petrobras - Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - Administração |
Q2445439
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na
aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade
operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de
licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações
do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente
pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
Se o órgão de controle externo comprovar a ocorrência de
sobrepreço na aquisição do referido mobiliário, responderão
solidariamente pelo dano causado à administração pública os
que houverem decidido pela contratação direta e pela escolha
do fornecedor.
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