Independentemente das condições estabelecidas em lei e obser...

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Q1981495

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981495 Direito Constitucional

Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de 30 dias.

fundo de garantia do tempo de serviço.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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