Acerca da classificação das competências tributárias, é cor...

Para resolver a questão proposta, vamos analisar o tema central que é a competência tributária. A competência tributária refere-se à capacidade atribuída pela Constituição Federal aos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para instituir tributos.

Na questão, é solicitado que se identifique de quem é a competência para instituir Taxas e Contribuições de Melhoria. De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, os entes federativos têm competência comum para instituir esses tributos. Isso significa que tanto a União, quanto os Estados, Municípios e o Distrito Federal podem instituí-los, cada um dentro de suas competências administrativas. Por isso, a alternativa correta é a Alternativa B.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A Alternativa B está correta porque a Constituição Federal permite que a competência para instituir taxas e contribuições de melhoria seja comum entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Isso está respaldado pelo artigo 145, inciso II da Constituição, que menciona que os entes podem instituir taxas e pelo princípio da descentralização administrativa que permite a cada ente gerenciar tributos que sejam de sua alçada.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque a competência para instituir taxas e contribuições de melhoria não é privativa da União. A União tem competência privativa para outros tipos de tributos, mas não para taxas e contribuições de melhoria.

Alternativa C: Está incorreta porque a competência não é cumulativa. Cumulativa implica que todos os entes federativos poderiam cobrar simultaneamente, o que não é o caso para esses tributos.

Alternativa D: Está incorreta porque a competência extraordinária da União refere-se a situações excepcionais, como a instituição de empréstimos compulsórios em casos de calamidade pública, e não se aplica a taxas e contribuições de melhoria.

Compreender a competência tributária é essencial para saber como os tributos são distribuídos entre os entes federativos e como isso afeta a arrecadação e a administração pública. Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO LETRA B

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.