Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, an...

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Q728612

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo |

Q728612 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).

corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

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