Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307892 Direito Constitucional

Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei

do país de origem do “de cujus”, ou seja, pela lei alemã.

que rege as relações internacionais entre o Brasil e a Alemanha.

brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, independentemente de qualquer disposição legal do país de origem do “de cujus”.

brasileira em benefício do filho brasileiro e de eventuais outros herdeiros do “de cujus”.

brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.

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