Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos ...

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Q3038098 Direito Ambiental
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é INCORRETO afirmar que 
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GABARITO: C

C) a água é um bem de domínios público e privado; a água é um recurso natural ilimitado, quantitativa e qualitativamente, e de difícil valoração econômica sob quaisquer métodos econômicos. 

Adendo sobre as outras alternativas:

Lei 9.433 de 1997

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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