Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal b...

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Q1973357 Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.


Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada. 

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