São princípios e objetivos da educação brasileira: I. Perma...

Alternativa correta: E - Apenas II e III.

Vamos entender o porquê dessa ser a alternativa correta. Os princípios e objetivos da educação brasileira estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Eles servem para orientar as ações educacionais em todo o país e garantir uma educação de qualidade para todos.

O item II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância, está correto e é um dos princípios fundamentais da educação nacional, que visa promover o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à tolerância mútua em um ambiente plural. Esse princípio está consolidado na LDB, no artigo 3º, inciso IV, que trata do respeito à liberdade e apreço à tolerância como base da educação.

O item III. Garantia de padrão de qualidade, também está correto e é outro objetivo essencial da educação brasileira. A garantia de um padrão de qualidade de ensino é um compromisso constitucional e legal do país, conforme estabelecido no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal, que determina a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios do ensino.

Contudo, o item I. Permanência na escola para aqueles com até dezesseis anos de idade, não está correto como um princípio ou objetivo da educação nacional. Na verdade, o que a legislação brasileira determina é a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, que é direito público subjetivo, conforme o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal. A obrigatoriedade do ensino atualmente se estende da pré-escola até o ensino médio (dos 4 aos 17 anos), conforme a Emenda Constitucional nº 59/2009.

Portanto, as assertivas II e III refletem de fato os princípios e objetivos da educação brasileira, enquanto a assertiva I faz uma afirmação incorreta no contexto das políticas educacionais vigentes.

letra e

As afirmativas corretas são:

II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

III. Garantia de padrão de qualidade.

A primeira afirmativa (I. Permanência na escola para aqueles com até dezesseis anos de idade) não é um princípio ou objetivo da educação brasileira em si. Entretanto, é importante mencionar que a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, ou seja, a permanência na escola até essa faixa etária é uma diretriz legal.

Já as afirmativas II e III estão alinhadas com princípios e objetivos da educação brasileira. O respeito à liberdade e a tolerância são valores importantes para a formação dos estudantes, promovendo uma educação inclusiva e respeitosa com as diferenças. Além disso, a garantia de padrão de qualidade é um objetivo essencial para a busca da melhoria contínua da educação no país, visando oferecer uma educação de qualidade para todos os cidadãos.